Contrato

Através do presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, as partes: Expolab Escola de Economia Criativa Ltda ME, CNPJ: 20.801.281/0001-99, com Endereço fiscal: Rua Sigismundo Gonçalves, 171 – Caixa Postal 08 – Cordeiro, Recife – PE, CEP 50731-030, neste ato representada por seu Diretor Alfredo de Albuquerque Fernandes Neto, inscrito no CPF/MF 961.979.194-00, doravante denominada simplesmente por EXPOLAB, e


inscrito(a) no CPF _________________, residente na _________________________, número ______, complemento ___________, no bairro _______________________, município de ____________________________________/ ___ – CEP ________________, e-mail: _________________________________, telefone/whatsapp: _________________ denominado(a) apenas por ALUNO(A); com fundamento nas cláusulas adiante delineadas e demais legislações pertinentes, tem entre si justo e ajustado o que segue:

Cláusula 1ª – Do Objeto

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais pela EXPOLAB ao(a) ALUNO(A), através de curso de Ensino à Distância – EaD, a ser ministrado na ExpoLAB – Escola de Educação Criativa.

Cláusula 2ª – Da Matrícula

O ato da matrícula será formalizado com a assinatura do presente contrato. Parágrafo Único: Em caso de cursos que exijam pré-requisito para a efetivação da inscrição, o interessado deverá declarar e comprovar, no ato da matrícula, se atende ao citado pré-requisito em conformidade com o disposto no conteúdo programático do ExpoLAB – Escola de Educação Criativa.

Cláusula 3ª – Do Valor

§1º. O pagamento poderá ser efetuado através de dinheiro ou os cartões de crédito com os quais a instituição possua contrato.

§2º. O não comparecimento do(a) ALUNO(A) às atividades de seu curso e/ou a não utilização dos serviços colocados a sua disposição não o exime dos pagamentos devidos.

Cláusula 4ª – Das Aulas

Os cursos serão ministrados por instrutores designados pela direção da Escola, todos relacionados no site www.expolab.com.br, nos ambientes e salas virtuais em que a EXPOLAB designar, com aulas práticas e/ou teóricas – de acordo com a ementa do curso escolhido -, seguindo o conteúdo programático disponível online, no site já citado anteriormente.

§1º. As aulas serão ministradas em ambientes e salas virtuais designados pela EXPOLAB, levando em conta a natureza do conteúdo e a técnica pedagógica a ser aplicada.

§2º. O(A) ALUNO(A) receberá da EXPOLAB o material didático digital (pdf e/ou vídeos) a ser utilizado em sala de aula.

§3º. As aulas as quais o(a) ALUNO(A) faltar serão consideradas como aula ministrada, não havendo a sua reposição ou a devolução da quantia paga.

§4º. É de exclusiva competência da EXPOLAB o planejamento, a escolha de professores, as orientações didáticas, pedagógicas e educacionais, a fixação da carga horária e plano pedagógico, a marcação de datas de provas e atividades de verificação de aproveitamento e demais providências de ensino.

Cláusula 5ª – Da Mudança e Adiamento do Curso

Ocorrendo manifestação expressa do(a) ALUNO(A), poderá o(a) mesmo(a), até 3 (três) dias úteis antes do início das aulas, optar por mudar de curso, caso em que será creditado o valor já pago para a quitação do curso substituto.

§1º. A mudança de curso está condicionada à prévia existência de vaga no curso substituto.

§2º. Caso o curso já tenha iniciado, o(a) ALUNO(A) não poderá ser creditado dos valores referentes às aulas ministradas, além da quantia estabelecida na Cláusula 6ª.

§3º. O(A) ALUNO(A) poderá requerer a remarcação do curso em que se matriculou, encaminhando requerimento à EXPOLAB com 3 (três) dias de antecedência ao seu início, sendo que esta remarcação somente poderá ocorrer uma única vez.

§4º. Quando o quórum mínimo de 10 (dez) alunos por turma não for atingido, a EXPOLAB poderá remarcar a data do curso, para até 15 (quinze) dias após a data divulgada na agenda do site www.expolab.com.br. O ressarcimento será feito, caso o(a) aluno(a) não possa noutro período ou caso a turma não inicie dentro de até 15 (quinze) dias de protelação.

§5º. Caso o(a) ALUNO(A) deseje mudar de curso, será devida a quantia de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do curso, para o pagamento de despesas administrativas do primeiro curso, para a solicitação feita até 5 dias úteis, antes do início da turma que se matriculou.

Cláusula 6ª – Do Certificado de Conclusão do Curso

O Certificado de Conclusão do Curso será entregue o(a) ALUNO(A) que alcançar a pontuação mínima 7 (sete), a partir das competências atitudinais e específicas observadas, pontuadas e classificatórias no decorrer do curso e na execução da avaliação final para a aprovação; como também se o comparecimento foi de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das aulas ministradas e quitação integral do valor devido pelos serviços educacionais prestados.

§1º. O Certificado de Conclusão do Curso é o meio hábil para a comprovação do cumprimento de pré-requisitos, quando exigidos, conforme o Parágrafo Único da Cláusula 2ª.

§2º. O Certificado será entregue até 40 dias corridos, após o último dia de aula.

Cláusula 7ª – Da Desistência

Caso o(a) ALUNO(A) desista de participar do curso, será devida a quantia de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do curso, para o pagamento de despesas administrativas, para a solicitação feita até o 1º dia de aula. A partir do 2º dia, não haverá devolução.

§1º. O pedido de desistência do curso será formalizado com o recebimento da EXPOLAB de comunicação escrita elaborada pelo(a) ALUNO(A), a qual conterá a declaração inequívoca de sua vontade, através do e-mail comercial@expolab.com.br.

§2º. Caso o pedido de desistência seja formalizado antes do 15º dia prévio ao início do curso, não será cobrado o valor descrito no caput da presente cláusula.

Cláusula 8ª – Da Rescisão

O presente Contrato poderá ser rescindido pelo(a) ALUNO(A), mediante desistência formulada por escrito, ou pela EXPOLAB, caso o(a) ALUNO(A) apresente conduta ou atitude inadequada e prejudicial ao bom andamento do curso, a critério da coordenação pedagógica.

Parágrafo Único: Em ambos os casos, serão devolvidos ao(a) ALUNO(A) a quantia referente às aulas não ministradas, respeitando-se o valor descrito no caput da Cláusula 7ª.

Cláusula 9ª – Disposições Gerais

§1º. O(A) ALUNO(A) autoriza a EXPOLAB a utilizar-se, sem ônus algum, de sua imagem para fins de divulgação do curso e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis, desde que o referido uso respeite sempre a moral, os bons costumes e a ordem pública.

§2º. O(A) ALUNO(A) será responsável pelos prejuízos que venha a causar às instalações de propriedade da EXPOLAB ou a terceiros, em decorrência da utilização da estrutura física da instituição.

§3º. O(A) ALUNO(A) é responsável única e exclusivamente pelos seus bens matérias nas dependências da EXPOLAB.

§4º. Para todas as intimações e comunicações entre as partes, são válidos os endereços fornecidos pelo(a) ALUNO(A), constantes no requerimento de matrícula, sendo considerados entregues todas as remessas para o referido endereço, salvo alterações devidamente comunicadas.

§5º. O(A) ALUNO(A) não poderá efetuar a divulgação, a cópia ou a reprodução de apostilas, papéis de trabalho, programas (softwares), marcas e direitos autorais utilizados pela EXPOLAB no ministrar do curso, exceto com sua expressa autorização, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos ilegais.

Cláusula 10ª – Do Foro

As partes elegem a Comarca do Recife – PE como a competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando expressamente a todos os outros foros, por mais privilegiados que sejam.

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo presenciaram, para que produza os devidos efeitos jurídicos.

Expolab – Escola de Educação Criativa

 CNPJ/MF nº 14.221.299./0001-19

Alfredo Galamba –  Direção Expolab

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Assinatura do(a) Aluno(a)

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Nome completo do(a) Aluno(a)